Condi��es gerais para uso do FGTS em habita��o

Descubra as condi��es gerais para utilizar o FGTS em habita��o. Saiba como funciona, quais s�o os requisitos e como aplicar o saldo do seu FGTS na compra ou financiamento de um im�vel residencial.

Condi��es

Para o comprador

� preciso ter no m�nimo tr�s anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os per�odos trabalhados, consecutivos ou n�o, na mesma ou em empresas diferentes.

- N�o possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habita��o (SFH), em qualquer parte do Pa�s.
- N�o ser propriet�rio, possuidor, promitente comprador, usufrutu�rio ou cession�rio de im�vel residencial urbano ou de parte residencial de im�vel misto, conclu�do ou em constru��o, localizado no munic�pio de sua atual resid�ncia, ou onde exerce a sua ocupa��o laboral principal, incluindo os munic�pios lim�trofes e integrantes da mesma regi�o metropolitana.

Para o im�vel

- Valor da avalia��o deve ser de at� R$1.500.000,00 para todos os estados brasileiros, no caso de uso do saldo do FGTS na entrada da contrata��o.
- No caso de uso de cr�ditos futuros do FGTS o valor de avalia��o � limitado de acordo com o enquadramento da opera��o.
- Ser de propriedade do proponente o terreno objeto da constru��o do im�vel, no caso de constru��o sem aquisi��o de terreno.
- Ser residencial urbano.
- Destinar-se � moradia do titular.
- Apresentar, na data de avalia��o final, plenas condi��es de habitabilidade e aus�ncia de v�cios de constru��o.
- Estar matriculado no RI competente e sem registro de gravame que resulte em impedimento � sua comercializa��o.
- N�o ter sido objeto de utiliza��o do FGTS em aquisi��o anterior, h� menos de 03 anos, contados a partir da data do efetivo registro na matr�cula do im�vel, por exemplo, se im�vel adquirido foi registrado na matricula em 30.11.2009, somente poder� ocorrer nova utiliza��o a partir de 01.12.2012.

Voc� n�o pode usar o FGTS para

- Im�vel comercial;
- Im�vel rural;
- Reformar ou aumentar seu im�vel;
- Comprar terrenos sem constru��o ao mesmo tempo;
- Comprar material de constru��o;
- Im�veis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.
- O que voc� paga

- Nos financiamentos, as taxas previstas para a contrata��o;
- Na compra a vista, Taxa de Intermedia��o do FGTS para aquisi��o de Moradia, conforme
- Tabela de Tarifas da CAIXA?
- Fonte Caixa.gov.br

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